Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, antecipou que o Orçamento paulista para 2023 manterá a mesma linha dos últimos anos e estipulará um montante de investimentos acima de R＄ 20 bilhões. “São Paulo tem investido valores superiores aos da União e isso só tem sido possível graças à pujança da economia paulista”, destacou. Para se ter uma ideia, em 2022, o total de investimentos foi considerado o maior da história, chegando na casa de R＄ 27,5 bilhões.

O investimento previsto para o próximo ano será distribuído em diversas áreas, como, por exemplo, na melhoria da conservação de rodovias, hidrovias, ferrovias e aeroportos, além de ações de modernização da infraestrutura do campo. Já o detalhamento de quais valores irão para cada setor será conhecido em breve, porque a Alesp deve receber até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo Poder Executivo.

A declaração do secretário Felipe Salto foi feita durante o evento “Descomplicando o Orçamento Público”, promovido pelo Sinafresp (Sindicato dos Auditores Fiscais de Renda de São Paulo), no Auditório Paulo Kobayashi, da Alesp, no último dia 21 de setembro. Reunindo especialistas no tema, o encontro serviu para valorizar o trabalho do auditor fiscal de São Paulo, uma função essencial para a arrecadação de tributos estaduais que se transformam no custeio de diversas políticas públicas.

LOA

O projeto da LOA segue uma tramitação própria dentro da Alesp. Assim que recebe, o presidente da Assembleia Legislativa comunica o fato ao Plenário e determina a sua imediata publicação. Na sessão imediata à publicação, o projeto passa a figurar em Pauta por 15 sessões, para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas. Após a publicação das emendas, é enviado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, no prazo de 30 dias, receber parecer abrangendo todos os aspectos da proposição.

Durante esse processo, o governador poderá enviar mensagem à Assembleia propondo modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que ainda não iniciada a votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Após a análise desta comissão, o projeto é analisado pelo Plenário, sendo que a votação pelos deputados e deputadas deve ser concluída até o final do ano.

As receitas totais estimadas da última lei orçamentária, de 2022, foram de R＄ 286,7 bilhões. A previsão para a LOA 2023 é de que o montante seja semelhante ou ainda maior.